ATA DA SEXTA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 23.04.1992.
Aos vinte e três dias do mês de abril do
ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Solene
da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a
comemorar o Dia do Policial, a Requerimento, aprovado, do Vereador Wilson
Santos. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou aos
Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades
presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Leão de Medeiros, 1º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; Senhor Sérgio José Porto,
Subchefe da Casa Civil, representando o Governador do Rio Grande do Sul;
Coronel Antonio Carlos Maciel, Comandante Geral da Brigada Militar; Delegado
Newton Muller, Chefe da Polícia Civil; Tenente-Coronel Raul Trevisan,
Coordenador da Defesa Civil do Município, representando o Prefeito Municipal
de Porto Alegre; Deputado Wilson Muller, representando a Câmara Federal;
Deputado Manoel Maria, representando a Assembléia Legislativa; Vereador Wilson
Santos, 2º Secretário da Casa. Em continuidade, o Senhor Presidente fez
pronunciamento relativo ao evento e concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. O Vereador Cyro Martini, em nome das Bancadas do
PDT, falou sobre as motivações que levam uma pessoa a ingressar na carreira
policial, lamentando os problemas hoje verificados junto à organização policial
e que prejudicam a realização de um efetivo combate à criminalidade e a
manutenção da segurança da população. O Vereador Edi Morelli, em nome da
Bancada do PTB, discorreu sobre o quadro de insegurança pública hoje observado
em nossas cidades, salientando a falta de recursos humanos e materiais
enfrentados pelas polícias civis e militares e solicitando medidas que visem o
saneamento dessa situação e garantam condições dignas de trabalho ao policial e
um bom atendimento da nossa comunidade. O Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome
da Bancada do PT, saudou os policiais, analisando o posicionamento de sua
Bancada com relação ao problema da segurança pública, e solidarizando-se com
esses trabalhadores em sua luta por melhores condições de trabalho. O Vereador
Leão de Medeiros, em nome da Bancada do PDS, teceu comentários sobre as
condições precárias hoje enfrentadas pelos policiais, cujo trabalho se realiza
sem os necessários recursos e cujos salários se encontram fortemente defasados,
augurando por mudanças que viabilizem a modificação desse quadro. E o Vereador
Wilson Santos, em nome das Bancadas do PL, PPS e PV, atentou para o exemplo de
luta por liberdade representado por Tiradentes, analisando a importância da
segurança pública para a manutenção da democracia de um País. Defendeu um
trabalho conjunto dos Governos Estadual e Municipal e de toda a comunidade
visando melhorar as condições de trabalho dos responsáveis pela segurança
pública no Estado. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Coronel
Antonio Carlos Maciel e ao Delegado Newton Muller, que agradeceram a homenagem
hoje prestada pela Casa às Polícias Civil e Militar. A seguir, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar,
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos e secretariados pelos
Vereadores Wilson Santos e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Wilson Santos, 2º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos Senhores Presidente e lº Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Senhores homenageados, a Câmara Municipal de Porto Alegre sente-se honrada em poder participar das solenidades de encerramento da Semana do Policial. Esta Casa, tradicionalmente, nestes dias que circundam o Dia do Patrono das Polícias Brasileiras, sempre procura estar presente nesses atos. Todos os anos algum dos Senhores Vereadores pede uma Sessão Solene, mas a partir do ano que passou, para vigir a partir de 1992, existe, aprovado e votado, um Projeto de Resolução da Casa de autoria do Ver. Wilson Santos, determinando que todas as terças ou quintas-feiras que antecedem ao dia 21/4 de cada ano, será permanentemente feita uma Sessão Solene para homenagear o Dia do Policial, independente dos Vereadores que aqui estão esta data será homenageada por esta Casa numa manifestação clara e inequívoca do agradecimento da Cidade às corporações vinculadas à segurança pública da nossa Cidade.
Com a palavra, o Ver. Cyro Martini, que falará em nome da Bancada do PDT.
O SR. CYRO MARTINI: (Menciona os componentes da Mesa.) Minhas senhoras, meus senhores. Pra nós este ato sempre se reveste de um momento através do qual nós podemos voltar lá para aquela área, para aquela Casa que nos acolheu, ainda jovem, e que nos entregou para a vida pública já com alguma idade. Mas sempre enfatizo, é um momento de grande satisfação. A saudade, a nostalgia, a lembrança, são sentimentos que calam fundo na nossa alma, que dizem de perto dos nossos sentimentos e que muito nos emocionam. Por esta razão, já temos aí um motivo grande, como a alma de todos nós, para sentirmos apreço e orgulho por essa parte do organismo público do Rio Grande. Só isso é o bastante para termos respeito e admiração por aquilo que não é nosso, mas por aquilo que somos nós. Nós somos a própria organização viva da Segurança Pública do Estado e só por isso nós temos que ter - respeito e insisto - um carinho, um apreço, uma admiração, a alma candente de febre de amor por essa organização policial. Por isso, nós temos que medir as nossas palavras, quando temos alguma razão, seja interna ou externa, para extravasar algum sentimento, alguma frustração, algum motivo qualquer que faça com que nós falemos de um modo adverso aos interesses e aos objetivos maiores da organização. Nós temos que ter muita calma, porque não podemos ofender aquela que é mais do que nossa mãe, que é nossa alma. Eu falo porque vejo, às vezes, algumas manifestações, então, aproveito esta oportunidade para isso, porque, como digo, é a minha alma. Se eu for falar pela alma, ela talvez até diga muito mais e eu tenha que contê-la, tenha que refreá-la, tenha que colocar um buçal nela, senão, ela poderá dizer coisas que não sejam agradáveis aos ouvidos. Mas, insisto, temos que ter muito cuidado quando falamos da polícia, seja a Brigada Militar, seja a Polícia Civil. Não estamos, evidentemente, vivendo num mar de rosas dentro das nossas corporações. Há muitos anos estamos nos debruçando diante dessa problemática que nos apavora e nos deixa angustiados, que nos preocupa profundamente. Há problemas que nos deixam com a consciência fervendo de preocupação. Por que estamos preocupados? Estamos preocupados porque há muitos anos não conseguimos levar avante a nossa missão, seja ela civil, seja ela militar - policial, como gostaríamos. E um gostar que vem das entranhas profundas de nós mesmos, porque é um gostar que está alicerçado na nossa vocação, no nosso desejo de fazer aquilo que é dever nosso, antes de uma obrigação ditada por qualquer lei. Então, essa é uma preocupação que temos. Mas, sabemos, e sempre digo, aprendi com as comunidades populares, lá nas vilas pobres de Porto Alegre, uma lição que transmiti para outras comunidades, deu resultado, e acredito que entre nós também deva dar resultado, é a lição que diz que nós, para chegarmos a bom êxito no nosso propósito, temos que nos unir, nos reunir, para que, organizados, cheguemos àquele propósito necessário para levar a cabo o nosso objetivo. Então, temos que nos unir, não podemos ficar separados, os motivos que podem criar algumas dificuldades nos relacionamentos pessoais, quando o objetivo maior é a organização, tem que ser esquecidos, não podem ser o motivo que leve alguém a agir dessa ou daquela maneira, a dizer isso ou aquilo. Temos que estar unidos para chegar ao nosso propósito, propósito esse que, na verdade, não é nosso, é do Rio Grande, é de Porto Alegre, é o propósito de segurança. E nós sabemos que hoje uns dos problemas mais sérios que a comunidade enfrenta, em quaisquer dos seus níveis, é o problema da violência e da criminalidade. E, por aí, então, nós temos que estar prontos para realizar bem o nosso trabalho, e ainda não conseguimos aquilo que nós precisamos, mas haveremos de conseguir se soubermos lutar para chegar lá. Nós precisamos que as nossas escolas, nossas Academias, recrutem, selecionem e mandem mais gente para trabalhar, nós precisamos de recursos para levar avante a nossa missão e nós precisamos fazer isto, chegar às autoridades, ao Dep. Federal, ao Dep. Estadual, ao Governo do Estado, ao Chefe, ao Comandante, a todas as autoridades do Estado, para que elas saibam que nós precisamos de meios para levar avante a missão que não é nossa, é do povo porque diz respeito a sua proteção, a sua segurança, aos seus mais sagrados direitos. E todas as organizações, não interessa o poder, porque não há no interesse e direito do povo discrepância de poder, o que há é o seu direito, a sua integridade física, a sua integridade patrimonial, aos seus diversos direitos. Isso é o que há lá, no cidadão naquele cidadão munícipe, naquela entidade que há lá, é o seu direito. Não há organismo daquela natureza ou desta, poder desta ou daquela ordem, todos têm que se ajudar, nenhum pode tentar prejudicar o trabalho do outro, isto seria inconcebível.
Então, nós precisamos levar a nossa mensagem neste dia, que é, por um lado, de felicidade, porque estamos aqui para comemorar a data policial, a data que transcorreu há dois dias, o dia 21 de abril, o dia consagrado ao policial. Consagrado e relacionado com a figura de Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, e por que é assim relacionado? Por várias razões, mas uma delas é marcante, que é colocar a sua própria vida a serviço de suas vocações e do seu dever. Isso é o que move o policial. Quem é que não sabe que vender algum objeto na esquina dá mais dinheiro por mês do que se dedicar à missão policial? Todos sabemos. Mas então por que, que aquele cidadão insiste em ser policial? Porque ele quer dedicar a sua própria vida àquilo que é a sua força interior, o seu dever. Eu sempre digo, e não tenho e não meço muito as palavras em dizer, que há muita gente no exercício de outras atividades públicas, que se pudessem em razão do vencimento estariam na organização policial, não estão por causa do vencimento. Se vem compelidos em razão da sua família. Uma escola hoje quanto custa? Então procuram outras organizações, outros setores públicos do Estado. Mas se pudessem estariam aqui, por quê? Porque a sua vocação é a vocação do serviço, é a vocação destinada a garantir e proteger os direitos do cidadão. Então, eles têm que se somar a nós, porque nós que resistimos aqui, com salário baixo, sem as condições ideais, mas resistimos, porque a nossa vocação é mais forte do que qualquer outra pretensão, qualquer outro bem material que melhor pudesse ser, embora até estejamos com falta com a nossa família. Mas estamos aí para cumprir o nosso dever.
Ficamos por aqui agradecendo mais esta oportunidade de poder estar aqui para homenagear e abraçar o nosso Policial, porque nós, policias, devemos nos abraçar com muito orgulho e altivez porque nós merecemos, pode ser que não tenhamos as melhores condições para trabalhar, mas uma coisa nós sabemos com a cabeça erguida, a vontade férrea e o desejo de fazer aquilo que é a nossa vocação e o nosso dever moral dentro da nossa alma que é de proteger o cidadão, que é de proteger os seus direitos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra a presença também de inúmeros Diretores da Brigada Militar e também a presença de Diretores e de Departamento da Polícia Civil; a Presidência da Associação dos Comissários de Polícia e inúmeros clubes e entidades da Brigada Militar; a representante do Presidente da CEEE, Sra. Rachel Carvalho de Souza e o representante da ARI, Jornalista Fermino Gonzales.
O próximo orador inscrito é o Ver. Edi Morelli, que falará pelo PTB.
O SR. EDI MORELLI: (Menciona os componentes da Mesa.) Senhores; Senhoras; demais autoridades aqui presentes; homenageados nesta Sessão.
Nesta cerimônia, onde lembramos o Dia do Policial, comemorado no dia 21 de abril, temos que, também, fazer um balanço da realidade da segurança em nossas cidades. O cotidiano nos mostra que prestar uma homenagem, hoje, ao policial, significa também críticas e cobranças. O ser humano reage de acordo com seus estímulos, o que se reflete no seu dia-a-dia. E que estímulo tem, hoje, um policial, civil ou militar, para desempenhar suas funções com dignidade? É com freqüência cada vez mais alarmante que acompanhamos atos desesperados desses profissionais que recebem um salário de fome, literalmente, de fome. Um salário que não permite a sua sobrevivência e uma vida tranqüila para seus familiares. O policial, que enfrenta frio, chuva, sol e todo o tipo de intempéries para exercer sua atividade, correndo riscos ainda maiores dos que os que são inerentes a sua profissão, teria que ser homenageado com decência e o reconhecimento de quem de direito teria que fazê-lo. Todo ser humano, dentro de suas características, precisa de condições físicas e emocionais para o exercício de suas funções. Precisa, também, de equipamentos perfeitos para o seu trabalho. E quais são as condições vivenciadas, hoje, pelo nosso policial, civil ou militar? Baixos salários, equipamentos sucateados, falta de munição, viaturas caindo aos pedaços, falta de combustível. Esta é a realidade enfrentada pelos homens que são responsáveis pela nossa segurança, homens que detêm nas mãos a paz e a tranqüilidade da população. Enquanto isso, a violência aumenta na mesma proporção em que caem os valores do salário da categoria, ou seja, vertiginosamente. Quem, de sã consciência, poderia exercer uma função de tanta importância de forma tranqüila, como requerer esse exercício? As dificuldades não param aí, é só acompanhar o noticiário em nossos veículos de comunicação. São ocorrências policiais que deixam de ser atendidas porque não existe viatura em condições ou, se existe, falta combustível. E a violência, em todos os sentidos, no salário aviltado, na falta de equipamentos e condições, vai crescendo. A Polícia gaúcha precisa de uma homenagem, sim. Precisa de reformulação. Não podemos continuar com esta realidade sem sermos coniventes. Eu resido no Bairro Restinga, onde a agressão aos nossos direitos de segurança já é uma prática comum no nosso dia-a-dia. São cento e quarenta mil pessoas desprotegidas; são cento e quarenta mil pessoas que convivem diariamente com o medo, com a incerteza, os assaltos, arrombamentos e mortes contínuos no nosso Bairro. Ali, os recursos humanos para o exercício da segurança é cada vez mais escasso. Este também é o quadro que sabemos que existe em todos os pontos de Porto Alegre e em municípios do interior. Seria muito bom se nesta homenagem que com justiça prestamos aos policiais gaúchos pudéssemos dizer que esses profissionais, em todas as suas instâncias, eram merecedores do reconhecimento à altura de suas funções. Seria bom, também, poder destacar, aqui desta tribuna, que nosso Estado, nossa Capital e nossas vilas, estavam na estatística das cidades brasileiras com o menor índice de violência do País. Porém, esta não é a realidade, infelizmente o resultado não poderia ser outro: divergências entre poderes, manifestações de todos os lados. E a segurança da população e dos próprios policiais é cada vez menor. Não é rara a notícia de policiais que perdem suas vidas no combate desigual nos redutos dos marginais, estes sim, equipados com armamentos de última geração. Polícia significa o conjunto de leis ou regras impostas ao cidadão com o objetivo de assegurar a moral, a ordem e a segurança pública. E ser policial, hoje, significa, além do cumprimento dessas normas, lutar contra a recessão, o descaso e a busca incessante de meios que permitam a sua sobrevivência. É uma batalha desigual, pela angústia do medo com relação ao futuro e pela insegurança do presente. Àqueles que, mesmo com esta realidade madrasta, fazem o melhor pela nossa segurança, eu agradeço e desejo que em abril do próximo ano esta homenagem merecida se revista com outras cores, com as cores do reconhecimento, da dignidade, do incentivo profissional e da liberdade de ação no combate à violência que hoje nos tira o sono.
Tivemos, neste final de semana, na grande Cruzeiro, duas escolas arrombadas, saqueadas em tudo o que poderia ser levado. E aqui eu me dirijo especialmente à Brigada Militar, e repito, como representante do povo. E é a pergunta que o povo me faz: enquanto tínhamos lá uma equipe fixa da Brigada Militar, é assim que eles me falam, a grande Cruzeiro tinha melhorado, não sei por que, mas retiraram, e não cito nomes, porque não sei quem são. A Polícia Civil, existe a Lei nº 7366, do Estatuto do Policial Civil, que diz que um policial não pode atender uma ocorrência só. E aí vem a crítica da população quanto ao não atendimento de um policial de plantão a uma ocorrência, porque, invariavelmente, se encontra 1 ou 2 policiais de plantão. E se esses dois policiais forem atender à ocorrência, eles têm que fechar a delegacia, e é impossível fechar a delegacia. No Governo passado, o Dr. Pedro Simon criou, por Decreto, mais 4 delegacias. E eu fui criticado na época, quando eu disse que era uma ação demagógica do Governo do Estado, porque essas 4 delegacias distritais não iam sair do papel. Fui criticado com veemência, inclusive por colegas da imprensa. Mas eu, sabedor de que as 16 delegacias distritais, mais as especializadas, não tinham elementos suficientes, como abririam mais 4 delegacias, colocar quem lá para trabalhar? Mas, entra Governo, sai Governo, e a coisa vai de mal a pior. Para encerrar, aos senhores homenageados deste dia, policiais civis e militares, parabéns e uma palavra de encerramento ao Delegado Newton Muller: a minha solidariedade com a sua pessoa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela Bancada do PT, ocupa a tribuna o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: (Menciona os componentes da Mesa.) Senhoras e Senhores. Colegas Vereadores aqui presentes. Funcionários.
Em nome da Bancada do PT e com presença, também, do Ver. Adroaldo Corrêa, aqui representando a Bancada do PT, nós temos a satisfação de subir a esta tribuna para homenagear o Dia do Policial. Policiais Civis e da Brigada Militar, das mulheres policiais da Brigada que hoje são uma novidade muito importante para o nosso Estado. Não é tão recente, mais ainda é uma novidade para todos nós, dado o papel importante que a Polícia Feminina desempenha.
Em 1991 falamos algumas coisas para os Senhores e as Senhoras, como membros de um Partido que, durante muito tempo, possivelmente foi mal-entendido e mal traduzido até quem sabe por nós mesmos para a maioria dos setores que trabalham com a segurança. Em 91 completamos 199 anos do martírio de Tiradentes, o patrono da polícia, dos policiais, que lutou pela Independência do País, a qual entendemos que ainda está em processo de conquista. Acho que a partir desse tipo de observação que, numa ocasião fizemos numa semana da pátria à população que assistia a Parada Militar - eu era Presidente Estadual do PT e concordei com a idéia de distribuir panfletos a toda população. Nossa intenção era a de introduzirmo-nos e colocarmo-nos juntos, naquele dia festivo à Nação, também traduzindo algumas preocupações que, quem sabe, seriam o ponto de partida de algumas discordâncias, que hoje já não existem no mesmo grau, porque não só nos aproximamos de certas questões como acreditamos que os Senhores que trabalham com segurança lutam por conquistas, por melhores condições de vida. Por isso, nos sentimos muito à vontade e, prazerosa e sinceramente, estamos aqui a fazer a nossa saudação aos Senhores, policiais do Estado, dizendo que realmente a nossa visão, que contraria, em muito, a visão colocada durante muito tempo em nosso País, defendida por ilustres pessoas, que respeitamos, mas não concordamos, como a da Doutrina da Segurança Nacional, questões ali colocadas que se nos afiguram não necessariamente aquelas que são de interesse da maioria do povo brasileiro porque se não existisse o que está existindo ainda hoje: a miséria, a dificuldade, a falta de salário, o desemprego, o desespero das pessoas, nós teríamos um trabalho facilitado. Também não ignoramos que nos países do Primeiro Mundo como Estados Unidos, países da Europa com um nível de vida infinitamente superior ao nosso nível da maioria do povo, lá também existem problemas de segurança, de criminalidade, dificuldades enormes, mas não com as mesmas causas que a maioria dos problemas que nós, no Brasil, hoje enfrentamos e mesmo porque, temos a concepção e a visão de que o nosso povo é, por natureza, é, por índole, um povo saudável, um povo que não quer praticar crimes, que não quer passar por cima da Lei ou que não a conhece ainda ou não teve oportunidade de conhecer o verdadeiro caminho porque lhe são negadas as condições mínimas de vida.
Então, nós temos hoje, com muita angústia, concordando com os discursos feitos pelos Vereadores que me antecederam, Ver. Cyro Martini, Ver. Edi Morelli, que esta categoria de trabalhadores da nossa Nação e que incluímos entre os trabalhadores como companheiros em potencial nosso, existe um salário muito ruim, existem dificuldades de equipamento, existem dificuldades de segurança da própria segurança para exercer a sua função. Quando o Ver. Edi Morelli coloca alguns números nós acrescentamos que hoje nós temos conhecimento pela imprensa brasileira, por exemplo, que o maior contingente de defesa daquilo que entendemos importante também que é o patrimônio da população, o maior contingente que existe hoje de pessoas engajadas nesta defesa não são mais os setores da Polícia Civil ou da Brigada mas são setores da polícia particular, são os vigilantes que ganham o dobro. Hoje 500 mil vigilantes neste País fazem a segurança daqueles que, detêm o poder neste País. Por quê? Por que existem desigualdades que nós precisamos vencer, e a nossa luta para que aconteça essa mudança e diminua o trabalho difícil dos setores, da segurança e dos senhores e senhoras que enfrentam esse problema com o seu corpo, com a sua mente, deixando as suas famílias em Casa, praticamente, todo o tempo, em sobressalto porque estão sempre correndo um perigo maior ainda do que nós civis que estamos em outras atividades. Então, é para nós uma satisfação muito grande estar aqui, não só para fazer esse tipo de constatação de que todos nós concordamos que há um salário baixo, há dificuldades, que esse salário baixo e essas dificuldades também não são só um problema dos policiais, são dos professores, são de todos os trabalhadores desse País que agora estão lutando por uma mudança no salário mínimo. Estão concordando com uma mudança muito menor do que necessitam porque acham que ainda é mais importante ter um emprego do que perdê-lo. Então, nós queríamos saudar, os senhores, as senhoras, em nome do Partido dos Trabalhadores, em nome da Bancada que hoje tem 8 Vereadores nesta Casa e que tem comungado com todo esse processo, todas essas dificuldades e tentado levar da forma melhor possível, tanto aqui, como na Prefeitura Municipal, como no Congresso Nacional o nosso apoio a que o papel da polícia seja exercido com dignidade. E que as reivindicações dos seus sindicatos de trabalhadores, das suas entidades representativas sejam atendidas. Era isto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito, Ver. Leão de Medeiros do PDS. Peço ao Ver. Wilson Santos assuma a Presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Wilson Santos): Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: (Menciona os componentes da Mesa.) Senhores e Senhoras. Todos os anos, esta Casa, com mérito e justiça, presta, em sessão solene, homenagem ao "Dia do Policial", que se comemora no dia 21 de abril, data da morte de Joaquim José da Silva Xavier, o "Tiradentes", patrono das polícias de todo o país. Policial que fui, até minha aposentadoria, sempre me é gratificante saudar, nesta sessão, aos policiais de nossa terra, enfrentando, neste momento, dificuldades sem conta, com vencimentos incompatíveis com o exercício do seu trabalho e registro, humilhantes da imprensa, de que o policial gaúcho está semelhante àquele da música popular do imortal Noel Rosa, que "o salário ainda não viu". À farta, lê-se, nos jornais, de nossa terra, que o policial gaúcho, civil ou militar, não tem onde morar e daqui a pouco, ainda nos mesmos versos do imortal compositor, há de "fazer sua cama de uma folha de jornal". Tão mais triste, mais dramático, mais comovente é saber-se que o policial tem uma natureza social, que deveria acompanhar a evolução da sociedade no ritmo da industrialização e urbanização das chamadas cidades modernas. O policial, segundo o consenso de todos, é o agente público para defender o patrimônio e a vida de todos. É acaciano que a polícia é a parte do Sistema da Administração da Justiça Criminal, que está em contato direto com o crime e o público e, nestes pontos residem a importância e o valor do policial. Não raro, na defesa dos princípios que jurou defender, deixa sua própria vida. E, assim, confunde-se com Tiradentes, seu patrono, vítima da prepotência, do arbítrio, do poder e da indiferença de seu grande gesto. Aquele, defendendo a gente de sua terra, em nome da liberdade, este, em nome desta mesma liberdade, se interpondo contra a delinqüência, a violência, contra o esbulho do patrimônio alheio. O policial não é somente o símbolo de repressão. Ao contrário, sua missão é maior, seu trabalho mais digno, sua tarefa mais sublime. Deixe que fale o penalista Virgilio Donnici, através de seu livro "A Criminologia na Administração da Justiça Criminal", que define melhor e mais racionalmente o exercício do policial: "O crime é o fenômeno normal da sociedade que impõe suas regras à Polícia, sabendo-se que o trabalho do policial é submetido a duplo controle: da lei e dos juizes. São funções da polícia: 1a) prevenir os crimes; 2a) descobrir os criminosos, numa função investigatória; 3a) manter a ordem segundo os princípios do Direito; 4a) controlar a circulação do trânsito.
Então, vamos, hoje, saudar este trabalho: a missão do policial militar que toma da mão do colegial e o atravessa na rua, em meio da balbúrdia do trânsito, em plena segurança. Não chegamos, ainda, infelizmente, às maravilhas do primeiro mundo, à semelhança do Japão, onde, uma criança levanta a bandeira e paralisa uma centena de carros para que possa atravessar a rua com segurança. Temos esperança de chegar lá. Enquanto isto não ocorre, necessitamos do policial militar no papel de anjo-da-guarda. E a atividade de nossos policiais rodoviários, quer federal como do Estado, incansáveis na segurança de nossas estradas, coibindo abusos, civilizadamente mas com energia, e prestando a todos, indistintamente, todo o tipo de socorros, de ajuda. E que dizer do inspetor, do comissário, em seus plantões, varando noite à dentro, prestando serviço público inigualável, vencendo cansaços? E que dizer das diligências, na luta contra a violência, contra o tráfico de tóxicos, contra quadrilhas, onde, muitas vezes, o policial perde a vida na defesa de outras vidas?
Todos os anos, os policiais trazem à memória, em eterna saudade, os nomes dos que tombaram no cumprimento do dever. É lembrança amarga, mas necessária, para que se mostre à sociedade, a nobre função do policial.
Mas, hoje, é seu dia. Um dia que deve ser feliz, alegre, de lembranças e recordações suaves. E, neste sentido, volto a repetir me é sumamente grato falar em nome do meu partido, o PDS, e do meu próprio para almejar a todos os policiais de nosso país, que se concretizem esperanças e se realizem sonhos de uma vida melhor, mais digna e de maior respeito que merece a classe policial. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Último Vereador inscrito, autor da proposição, Ver. Wilson Santos que fala pela sua Bancada o Partido Liberal.
O SR. WILSON SANTOS: Exmo. Sr. Vereador Leão de Medeiros, Presidente em exercício, demais autoridades já mencionados que compõem a Mesa, demais presentes que com suas respectivas presenças abrilhantam esta Sessão e que nós pretendemos seja uma Sessão marcante pela importância do evento.
E eu, para estabelecer um raciocínio inicial repetiria aqui algumas palavras que já repeti de outra feita e para isto eu avoco palavra de Atahualpa Yupanqui "Payador" perseguido, para que eu comece este meu pronunciamento com uma palavra extremamente importante. E com ressalva, talvez, da má pronúncia ele dizia o seguinte: "Eu tenho muitos irmãos que não os posso contar, no vale e na montanha, no pampa e no mar. Eu tenho muitos irmãos e não os posso contar, cada qual com seus trabalhos, com seus sonhos cada qual. Eu tenho muitos irmãos e não os posso contar, com a esperança adiante e suas recordações atrás. Eu tenho muitos irmãos e não os posso contar, e uma irmã muito formosa que se chama Liberdade." Esta é a palavra sacrossanta chamada liberdade. Eu aproveito, inclusive, e menciono palavras do meu colega do PT, Clovis Ilgenfritz que disse que Tiradentes morreu por uma independência que não está plenamente consagrada. Eu digo que o viver da palavra liberdade também nos chama nos eflúvios de Joaquim da Silva Xavier, protomártir da Independência, porque ele morreu pela independência e morreu pela liberdade. Agora, a liberdade será vivenciada juntamente com o exercício pleno de uma democracia, quando estivermos efetivamente vivendo um verdadeiro estado de direito em que possamos ter o direito nesta vida à liberdade e à prosperidade. Esses itens citados eu considero o melindroso âmago da nossa questão. Cito, numa linguagem metafórica, uma árvore que no seu caule tem o melindroso do âmago. Para que o bicho da podridão não o carcoma existe a natureza, com sua sabedoria, que coloca uma casca espessa, rígida, que envolve. Agora, para que conquistemos a liberdade, a democracia plena e estado de direito, há que se ter um envoltório protetor, o qual é a segurança pública. Aí está a importância da segurança pública para que venhamos a exercitar a cidadania. Agora, é triste ver que os homens da segurança, que fazem a segurança pública, estão sendo transformados em restos, em sucata humana. Isso é triste, porque devemos deixar agora as nossas lanças adormecidas e quietas; a guerra é de doutrinas. Sei que a minha própria doutrina, muitas vezes, enfeixa com outras doutrinas. Se discutirmos estatização e privatização, claro que a minha doutrina defende muito mais a diminuição do Estado, esse gigante, esse sugador, esse intervencionista excessivo em nossas vidas, pois queremos até diminuir o tamanho do Estado. Mas, posso dizer que mesmo os estatizantes concordam como nós, liberais, concordamos, que segurança tem que ser estatal. É função do Estado. O Estado, na sua missão de coerção, é necessário. Entendemos que ele não deve estar envolvido em atividades que não lhe dizem respeito; deve ficar na Justiça deve ficar na sua atividade de saúde, de educação, e fundamentalmente de segurança pública. E o resto não tem que pensar. O Estado deve ter esta função para que possa exercer a sua função e dar dignidade àqueles que fazem especialmente aquilo, que hoje, no Bicentenário da morte de Tiradentes, que é o patrono cívico das duas polícias, nós estamos a homenagear. Agora, esta homenagem não pode ficar numa homenagem repetida e meramente oca e vazia. Há que se concitar todas as forças vivas da sociedade. E aqui, sejam os comunistas, socialistas ou liberais, porque temos obrigação de fazer com que o Governo cumpra a sua missão, a missão de segurança pública que é do Governo.
E o Governo está desvirtuado. Repito aqui uma entrevista do Ministro do Exército, Carlos Tinoco que disse a um repórter, perguntado que foi se já era hora de o Exército ir para as ruas, para dar Segurança Pública, ele teve a lucidez de dizer: segurança pública não é missão do Exército, a missão de segurança pública cabe às polícias civis e militares. Mas, aqui vem uma parte fulcral, foi perguntado: Mas, os recursos que não existem? E ele disse ao repórter: Os recursos existem, basta que o Governo tenha vontade política de usar os recursos para a segurança pública.
Aqui tem que haver a verdadeira mobilização de deixar de se estar gastando dinheiro em estatais deficientes, em cabides de emprego, de fundações, que só servem para alimentar favores políticos àqueles compadres em época de eleição. Esta não é a função do Governo, ele que se retire destas estatais, destas fundações, e dedique o seu dinheiro para a Segurança Pública.
Li, recentemente, numa revista sobre os milhões de dólares que estão sendo gastos em um projeto da Marinha. Não sou contra a Marinha, não. Não é prioridade da Marinha, hoje, um submarino atômico.
E façamos, aqui, uma pesquisa, saia-se para as ruas para fazer uma pesquisa popular, uma enquete e perguntar para o povo, pois governo democrático é governo do povo, pelo povo, para o povo, é o desejo da manifestação popular que tem que ser soberano. E eles diriam que querem, em primeiro lugar segurança pública.
E nós estaremos, o Partido Liberal, com representante nesta Casa, batendo, permanentemente, nesta tecla. E pedimos hoje, aqui, inclusive ao Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Sérgio José Porto, que se tiver oportunidade - para que não vire um ato formal - de vir representando o Governo, que leve a mensagem ao Governador, numa visão pragmática, objetiva de que o povo quer segurança pública e que tem que ser encontrada uma maneira de tirar a segurança pública desta indigna posição de resto, de sucata humana em que está sendo transformada por uma equivocada política governamental.
E, evidentemente que é uma Sessão Solene, esta dureza, esta objetividade não tem cunho nenhum de instigar ou afrontar o Governo. Mas fazer uma demonstração democrática de quem tem voz e vez neste Parlamento porque veio aqui trazido pelo voto popular.
Eu quero dizer que esta Casa tem dignos Representantes da segurança pública: Na Bancada do PDT, temos o Del. Cyro Martini; na Bancada do PDS, temos o Vereador e Del. Leão de Medeiros; e na representação do PL eu me incluo porque tenho moral suficiente pra me incluir neste exemplo de dignidade, até porque acho que nossa disputa deve ser por virtudes e nós, graças a Deus, somos virtuosos. Esperamos que Deus nos conceda a graça de assim continuarmos sendo.
Eu quero dizer que nós trabalhamos com os olhos fitos numa segurança melhor. Aqui têm coisas singulares, por exemplo, o Vereador - e justiça fez o Presidente em exercício - nós estabelecemos por um Projeto de Resolução uma homenagem permanente. Não há mais necessidade de um Vereador requerer e ficar a mercê - e sempre houve chancela do Legislativo, é Lei, todos os anos. O Parlamento de Porto Alegre curva-se diante da grandeza da segurança pública e fará a Sessão Solene no Dia do Policial.
O próprio Ver. Leão de Medeiros tem um projeto que, também, dá o Título de honra ao Mérito policial, àqueles que se destacarem doravante na atividade policial no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre, pela Resolução nº 1.075/90.
Exemplos nós temos até demais. O difícil será selecionar.
Eu até trago um exemplo: abra-se o jornal a qualquer hora, tanto da Polícia Civil, quanto da Brigada Militar. Não é um ato de discriminação por eu ser egresso do oficialato da Brigada Militar, eu dar um exemplo da Brigada. O exemplo aqui é recente. O jornal publica. O bombeiro Marcelo Silva Nunes foi parabenizado por contestar o diagnóstico de um médico que deu como morto um rapaz de 18 anos preso entre as ferragens de um automóvel, numa colisão contra um poste no Balneário de Atlântida no dia de 6 de fevereiro. Apesar da afirmação do médico de que o jovem estava morto, o bombeiro utilizou todos os recursos técnicos possíveis - esta é uma palavra que tem que se repetir porque esta afirmação técnica tem a Brigada Militar e a Polícia Civil através dos primeiros socorros e também através da sensibilidade que o policial tem muito mais aguçada que qualquer outro. Depois de usar todos os recursos técnicos, e além disso chamou o helicóptero do Estado, que faz a Operação Golfinho, salvou a vida do rapaz. Então, exemplos para homenagear com honra os policiais, nós haveremos de encontrar. É uma forma singela que nós encontramos de manter acesa a chama de reconhecimento a atividade de segurança pública. Eu, particularmente, tive a oportunidade de exercer a iniciativa legislativa e, com o voto de meus companheiros, legislar recentemente a destinação de quatro radares para a Brigada Militar, para que se possa fazer policiamento preventivo na cidade e diminuir esta verdadeira mortandade, porque se sabe que o trânsito mata tanto quanto o câncer e os problemas cardíacos. Estamos, desta forma, colaborando. Temos um outro Projeto em tramitação no sentido de que toda multa de trânsito que vem para o Município seja canalizada para a prevenção do trânsito de Porto Alegre.
Nós não estamos ausentes, estamos bem presentes. E eu, para concretizar este meu pronunciamento, também exercerei uma atividade que é uma conscientização de todos os meus pares nesta Casa, porque não é uma acusação ao PT que faço. Sou oposição - e o Ver. Adroaldo Corrêa e o Ver. Clovis Ilgenfritz sabem - e não é um aspecto, porque não é obra do PT, mas é uma obra da sucessão dos governos municipais que são omissos em segurança pública. O governo municipal de Porto Alegre é diferente dos governos municipais de todas estas centenas de municípios deste Rio Grande do Sul. Ele é absolutamente omisso. Vamos trabalhar para que o Governo Municipal participe também, mais efetivamente, dos problemas da segurança pública. Eu digo que aquela guerra de doutrinas nós vamos continuar, para quebrar a tirania desse "status quo", que é defendida até pelos burocratas, pelos marajás das estatais, que não querem arredar o pé dessa tirania do "status quo", que transforma a segurança nessa situação indigna que nós vivemos, e vamos reverter com trabalho, com a lança adormecida e quieta, numa guerra permanente de doutrinas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra a presença dos Vereadores Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn e Artur Zanella.
Encerradas as manifestações das Bancadas, todas as correntes de pensamento nesta estiveram presentes.
Passamos a palavra aos homenageados, através das suas corporações.
Com a palavra, o Cel. Antônio Carlos Maciel, pela Brigada Militar.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MACIEL: Exmo. Sr. Ver. Leão de Medeiros, 1º Secretário desta Casa, que preside a presente Sessão; demais componentes da Mesa; Srs. Vereadores, meus companheiros da Brigada Militar; meus irmãos da Polícia Civil; Senhoras e Senhores.
Dentro de uma salutar tradição desta Casa do Povo, mais uma vez a Brigada Militar e a Polícia Civil aqui comparecem para participar de uma Sessão Solene. Nossas instituições policiais, embora externamente não ostentem a mesma indumentária, possuem muito em comum: a permanente prestação de serviços à comunidade, o férreo empenho no combate à criminalidade e a busca incessante da verdade, entre outras qualificações, determinam essa irmandade de propósitos. Entretanto, o trabalho exercido pela Brigada Militar não possui semelhança somente com a Polícia Civil. Assemelham-se aos integrantes desta Casa, primeiros representantes da classe política junto à população, a quem, diuturnamente, os mais diversos pleitos da comunidade são encaminhados. Quem vos procura, não interessa se o assunto é da sua competência, pois precisam de uma orientação, de uma solução. A cada policial, militar ou civil, caberá, dentro das limitações que a própria função impõe, encontrar o melhor proveito. A Polícia é a primeira linha, junto à sociedade, que representa o poder do Estado. Aos brigadianos que se encontram nas ruas são dirigidos os mais variados pedidos: um auxílio para atender um enfermo, a proteção da integridade física do indivíduo ou do seu patrimônio, prevenindo ou combatendo incêndios, uma informação e, não raras vezes, até o atendimento de parturientes. A função do policial, dessa forma, supera a sua destinação legal. Além de defendermos a sociedade contra as agressões de delinqüentes, somos conselheiros, orientadores, enfim, amigos de uma população que necessita cada vez mais uma interação. Nessa ótica, a Brigada Militar tem procurado, como nunca, estar próxima da nossa comunidade. A adoção dos módulos de policiamento vai ao encontro deste moderno posicionamento de contato permanente com a população. Senhores Vereadores, muitas vezes, V. Sas. são os canalizadores dessas reivindicações. Auxiliam na coordenação de esforços que, procurando superar todas as dificuldades, aliam os recursos da Brigada Militar aos da comunidade, principalmente na construção de dependências para abrigar nossos efetivos. Para nossa instituição não interessam as cores partidárias dos segmentos comunitários que a procura. Seu objetivo maior é atender a todos os cidadãos através de um eficiente serviço de policiamento ostensivo, de combate ao fogo e, fundamentalmente, de pronto socorro social. Por tudo isso, a homenagem desta Casa do Povo, dos nobres edis, para nós é muito gratificante. A cada ano, a cada homenagem, as nossas reminiscências dizem que tudo valeu a pena. O nosso soldado, que deu a vida em defesa da sociedade e da ordem jurídica, lá no oriente eterno, por certo, dirá a mesma coisa. Trabalhamos para o povo e o seu reconhecimento é o que verdadeiramente nos estimula. A Brigada Militar revigora com esta homenagem. Muito obrigado.”
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ocupa a tribuna o Delegado Newton Muller Rodrigues, Chefe da Polícia Civil.
O SR. NEWTON MULLER: Ilustre Ver. Leão de Medeiros, que neste ato preside os trabalhos nesta Casa; ilustres companheiros que abrilhantam a Mesa; Senhores Vereadores, Senhores Policiais civis e militares das várias categorias funcionais, senhores jornalistas, meus senhores e minhas senhoras, não é de praxe do policial o discurso no entanto há momentos em que a nossa condição funcional nos obriga a certas manifestações e aqui com muita honra trago a representação altiva do mais modesto servidor na hierarquia da organização até aqueles que ocupam os mais elevados escalões dos quais hoje me orgulho representá-los e chefiá-los. Nós não queremos em absoluto sermos confundidos como meros guardas noturnos do capitalismo, como certa feita referiu-se Luiz Carlos Prestes, a membro de uma outra instituição que também tem por tarefa a persecução criminal. Nós temos e reconhecemos uma das mais nobres missões. Nós temos a nosso encargo a prestação de segurança pública que também tem um significado bem maior quando trata da questão violência, e por nós não sermos meros guardas noturnos do capitalismo e aqui também rendo uma homenagem aos nobres guardas noturnos, é que nós temos com isto o dever de tratar e de examinar a questão, violência em todo um conjunto que ela encerra. E a questão violência, passa antes mesmo de chegar na esfera policial, pela violência, institucional, passa pela violência da fome, passa pela violência da miséria, passa pela violência das desatenções sociais, quer de órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais, e quer pela desatenção da própria sociedade que foge a sua responsabilidade, onde ela tem o dever de intervir, o dever de participar, porque sempre é mais cômodo tanto para a sociedade quanto para as parcelas do governo, transferir esta responsabilidade para as largas paletas policias, que sempre foram fortes e souberam agüentar as pancadas. O que nós estamos, o que me permitam os senhores Vereadores sem abusar desse recinto e dessa tribuna que é dos senhores que têm representatividade popular, me permitam que nestas raras oportunidades que a gente também tem de estar aqui, possamos colocar uma posição política de polícia e essa posição política de polícia está no tratamento da violência a partir das suas causas. Porque do contrário nós estaremos sempre, a cada ano que passa, nos honrando com a homenagem dos Senhores, lamentando os nossos mortos e reclamando a falta de recursos, a falta de melhores salários, porque isso aí é como um saco sem fundo. A tendência da violência, conforme estão sendo encaminhadas essas questões, é aumentar. As nossas estatísticas nos permitem projetar essa tendência. E nós temos projetado e não temos errado. E o que mais nos apavora, fazendo um contraste com o Primeiro Mundo: recentemente, jornal do centro do País publicou dados da criminalidade na Suíça, depois da Suécia, tem as melhores condições de vida do mundo. Pois a Suíça não agüenta mais a sua criminalidade. Noventa e sete por cento, segundo dados da imprensa, das infrações penais cometidas na Suíça, são crimes contra o patrimônio. Eu posso dizer, sem termos maiores dados comparativos: creio que não está muito longe e acho até que nós não estamos com maior violência hoje na região metropolitana do que ocorre nas principais cidades. E nós buscamos, com muito afinco, durante muito tempo, uma conquista de espaço a e conquista de espaço significava: a polícia tem que tratar ela própria da sua administração, ter seus recursos e ela própria, com o Governador, discutir e buscar essas soluções. Pois, aqui no Estado, nós conseguimos. Ainda sujeito a melhorar esse quadro, mas já estamos conseguindo. E esse distanciamento que sempre tivemos, tendo um intermediário, um interlocutor, aqueles que sempre se apresentavam como coordenadores políticos, que nunca coordenavam, a partir daí tínhamos sempre um interlocutor, alguém que falava por nós. Estamos reivindicando espaço para que nós mesmos possamos falar. Somos os primeiros a reconhecer a seriedade das críticas, somos os primeiros a reconhecer as dificuldades e os primeiros a reconhecer que estamos aqui na condição de prestadores de serviço público e, por isso, sujeitos às críticas. Estamos, também, por outro lado, querendo ser reconhecidos por um árduo trabalho que é feito diariamente, com excelentes resultados, por anônimos servidores policiais, que são os que, em última análise, garantem a sustentação de todo esse edifício, com o seu trabalho, com o seu esforço. Utilizando uma certa expressão gauchesca, temos por hábito, Srs. Vereadores, dizer que enquanto estivermos com o cabo da adaga na mão temos arma para brigar, pelos nossos ideais, pelos nossos propósitos e pela sociedade, mesmo só com o cabo da adaga. E por último, segundo um poeta nativista: "agradeço ao Patrão Velho por esta chama que ele mantém acesa dentro de nós"! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ao encerrarmos esta Sessão Solene, por tudo o que se viu e se ouviu, temos a certeza da justiça, do mérito da instituição desta Sessão Solene destinada a homenagear o Dia do Policial como uma sessão permanente, anual, da Câmara de Vereadores. É aqui, onde são traduzidos os pensamentos da coletividade, através das Bancadas e onde se ouve a manifestação daqueles que são homenageados, o canal mais importante. Acho que todos nós, a Cidade e os Homenageados estamos de parabéns. Agradecemos a presença de todos, especialmente do Dr. Newton Muller Rodrigues, Chefe da Polícia Civil; Cel. Antônio Carlos Maciel, Comandante-Geral da Brigada e às demais autoridades que honraram esta solenidade.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 18h53min.)
* * * * *